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André Luís Américo Moreira

O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas – TO

O modelo democrático, deliberativo e participativo dos Conselhos Municipais no Brasil foi impulsionado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tais ambientes tornaram-se campos de excelência para o exercício da cidadania e espaços legítimos de participação, com portas abertas para que a sociedade civil pudesse opinar, deliberar e ser parte ativa do processo de decisão e na construção de políticas públicas. Partindo deste contexto, objetiva este estudo realizar uma análise sobre a atuação dos diferentes atores sociais — conselheiros — no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Palmas, capital do Tocantins, sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa e da Gestão Social. Sendo o CMAS o palco da nossa investigação, tratou-se também de compreender a percepção dos Conselheiros (biênio 2016–2018) a respeito do funcionamento, dinâmica e objetivos do CMAS. Dentre os métodos investigativos, a pesquisa se valeu de observação direta não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam que a maioria dos critérios de cidadania deliberativa foram identificados e bem atendidos, enquanto outros critérios carecem de reflexão no sentido de elevar os níveis de participação social no Conselho estudado.
128 printed pages
Copyright owner
Bookwire
Original publication
2022
Publication year
2022
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