Editora Dialética

Entre as teorias desenvolvidas em torno da temática da justiça, a teoria do filósofo norte-americano John Rawls se apresenta como um marco na Filosofia Política anglo-americana. Seu pensamento político oferece referenciais que conduzem a diferentes análises orientadas à compreensão do Estado Constitucional Democrático e da dimensão político-institucional da justiça. Dentre estes referenciais situa-se a ideia de 'razão pública', a qual leva à noção do estabelecimento de um consenso sobre os valores políticos e as bases de justificação da atuação política. São a ideia de razão pública e seu princípio liberal de legitimidade que oferecem as bases de reflexão rawlsiana acerca da legitimidade democrática da atuação legislativa. Observa-se, contudo, haver proposições teóricas que conduzem a análise da legitimidade das instituições representativas a partir de uma orientação distinta, que considera inalcançável o estabelecimento de um consenso representativo do qual deva depender a realização da legitimidade da atuação das instituições de um Estado, especialmente da atuação de um corpo legislativo. Esta é a orientação de autores como Jeremy Waldron e Samantha Besson, para os quais a tarefa de alcançar a justiça política não pode ser a de encontrar uma teoria principal que dissolva o desacordo, como entendem pretender a proposta de Rawls embasada na ideia de razão pública, uma vez que seria o próprio desacordo o verdadeiro elemento legitimador da atividade política. É frente às reflexões dos autores destacados que se buscou, através do presente estudo, relacionar as proposições teóricas que envolvem a temática da legitimidade da atuação legislativa a partir da 'dicotomia consenso e desacordo'. Investiga-se diante desta abordagem a medida da ideia rawlsiana de razão pública como referencial para a aferição da legitimidade da atuação legislativa.

Séculos I e II a.C., uma das maiores e mais singulares disputas pelo poder religioso e local na Judeia. Um período em que Antigo e Novo Testamento se separam por 4 séculos. Entre os anos 164 e 165 a.C., o exército selêucida comandado por Antioco IV Epífanes sofria mais uma derrota contra os insurgentes Macabeus. No comando das insurgências, estava Judas Macabeu (Yehudad Hamakabi), que liderava um pequeno contingente de revoltosos em oposição ao exército grego. Essas falanges selêucidas, no limiar de suas bases, sofreram uma série de enfraquecimentos por conta da ausência de recursos que deveriam ser pagos ao exército contratado e pela pouquidade dos despojos de guerras prometidos. A atitude do exército selêucida foi suficiente para que a mensagem chegasse até o interior da Judeia. Judas Macabeu estrategicamente reuniu seu contingente e atraiu o já debilitado exército selêucida para as vielas da Judeia e venceu a batalha. A história dos Macabeus está repleta de simbolismos e marcou por vários séculos a identidade judaica. A história possui relatos de que exércitos no período das Cruzadas travaram batalhas em nome dos “Santos” Macabeus.

O turismo é parte do ser humano moderno. Seja nas praças, praias, cachoeiras, museus, viagens diversas, há o anseio constante pelo contato com novas realidades, novos espaços e novas vivências. Nesse contexto, o turismo não só entretém, como também enriquece as visões e constrói panoramas e pontes entre o humano e o ambiente — seja ele antrópico ou natural.
O texto transita por noções iniciais acerca do ecoturismo no Brasil, turismo cultural na União Europeia, Amazônia Brasileira, espaços urbanos e patrimônio imaterial. Além disso, também será possível realizar reflexões sobre impactos socioambientais, pouca valorização e regulação do nano e endoturismo, bem como as interseções necropolítica do turismo de favela.
Trata-se de uma obra que, mais que apresentar temas cativantes e de extrema relevância, proporcionará a reflexão acerca do turismo a partir de perspectivas que ainda não são comuns e tradicionais: um turismo para o bem-estar universal.

Este livro é o resultado de um trabalho de Pós-Graduação que tinha por objetivo descobrir qual a orientação dada para o trabalho com as estórias presentes em nossos livros didáticos de língua inglesa. O texto também apresenta alguns projetos que visam implementar o uso da contação de estórias, storytelling, em diferentes países. Escritores europeus e norte-americanos são a fonte principal para a produção desta obra em virtude do volume de material que produziram sobre o tema. Autores que escreveram do fim do século XIX até os nossos dias e que trazem informações muito pertinentes sobre esta arte milenar. Soma-se a eles o trabalho de excelentes pesquisadores brasileiros. As reflexões, conceitos e exemplos aqui organizados e apresentados representam uma tentativa de fortalecer as referências no campo da contação de estórias em nossa língua. Que os leitores possam encontrar, nestas páginas, inspiração e motivação para inserirem as estórias em suas práticas de ensino. O contato com este tema tem feito o autor modificar, de forma contínua e crescente, as suas práticas como professor universitário de língua inglesa, o que tem sido desafiador, porém muito divertido, inspirador e motivador.

A Indústria Naval no Brasil adormeceu por um período de 20 anos. Porém, com a descoberta do pré-sal e a necessidade de desenvolvimento do setor de óleo e gás, isso mudou. Devido à escassez de dados históricos sobre a construção naval, este trabalho se propõe a apresentar um modelo para análise de risco financeiro através de um projeto de construção de um navio petroleiro do tipo Suezmax. O modelo tem natureza probabilística, utilizando a metodologia de Simulação de Monte Carlo (SMC), pois leva em consideração a incerteza e a complexidade do ambiente observando diferentes graus de risco através de variáveis de saída: Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR). Essas variáveis de saída são geradas a partir de dados que compõem o projeto da embarcação e, em especial, variáveis aleatórias que representam impacto significativo no resultado final da análise de risco. Para aplicar a Simulação de Monte Carlo, foi necessária a utilização dos softwares Microsoft Excel® e Crystal Ball®. Os resultados do VPL e TIR mostram valores bastante próximos, confirmando uma forte correlação entre os dados estatísticos analisados. Nenhuma das distribuições probabilísticas realizadas gerou VPL negativo, porém, em um dos cenários, houve probabilidade de haver TIR negativa. A utilização de SMC em análise de risco financeiro na Indústria Naval pode ser uma ferramenta útil para gerar valor agregado nas projeções nos projetos de investimento do setor, dando maior conforto e segurança ao decisor.

O presente livro é fruto da dissertação de mestrado da autora. Trata-se de um minucioso estudo sobre a Agenda 2030, no contexto de inovação e tecnologia no Poder Judiciário. Para tanto, é realizada uma detalhada e apurada análise do programa «Justiça 4.0» e dos Laboratórios de Inovação, examinando-se importantes iniciativas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais pátrios, tais como: «Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro» (PDPJ); “Sinapses”; Plataforma “Codex”; «Balcão Virtual”; e «Juízo 100% Digital”. Para além disso, são também objeto de análise os Laboratórios de Inovação e Inteligência (LIODS), tudo dentro do âmbito inovação no Poder Judiciário. Por derradeiro, e de maneira a concluir o estudo realizado, a autora realiza a interlocução entre os referidos temas e sua aplicabilidade junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, verificando as iniciativas, até então, realizadas pela corte alagoana, de maneira a efetivar as proposições estatuídas pelo CNJ.

A obra analisa com profundidade o comportamento do STF quando diante de argumentos relativos aos impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários com repercussão geral. A análise se dá no julgamento do mérito e no julgamento de modulações de efeitos entre 2019–2023, capturando, inclusive, o período da pandemia de Covid-19. O autor delimita, em cada caso analisado, se a consideração desses argumentos é preponderante ou complementar (a título de reforço) com a apresentação de gráficos e tabelas, demonstrando, depois, se há padronização e racionalidade nessa atividade, além de alguma previsibilidade. O autor examina a doutrina nacional e estrangeira (representada por Neil MacCormick) acerca da consideração desses impactos (e do consequencialismo), respondendo, em seguida, se há conformidade dos julgados analisados à doutrina analisada. Depois, pragmaticamente, o autor aponta os resultados negativos dessa consideração ao direito tributário e ao contencioso, sob os aspectos da segurança jurídica, da previsibilidade tributária, do estímulo à produção de normas inconstitucionais e à judicialização, entre outros. Ao final, são dadas sugestões de enfrentamento e mitigação dessa prática.

A obra tem como principal justificativa as lacunas e indefinições legislativas e jurisprudenciais estatais acerca da autonomia das coletividades indígenas brasileiras nas searas da justiça penal e da segurança territorial. Para enfrentar desafio de tamanha envergadura, substituiu-se a ideia tradicional de Direito pela ideia de juriscultura proposta por Pierre Legrand, a fim de dar densidade interpretativa aos textos jurídicos e identificar as fórmulas e modelos de diversidade cultural adotados nos Estados Unidos da América e no Brasil. A obra traz, então, ao grande público um estudo de natureza comparativa, por meio do qual buscou-se no Direito estatal estadunidense, com longa e bem documentada experiência, alguns parâmetros capazes de nos ajudar a refletir sobre as possibilidades e os riscos envolvidos nesse esforço de conformação estatal dos direitos autonômicos indígenas nas áreas do direito penal e da segurança em suas terras no Brasil.

Para que as pessoas sejam bem-sucedidas, é indispensável que saibam utilizar o dinheiro de forma produtiva para obtenção da tão sonhada sustentabilidade financeira, quando pararem de trabalhar.

Visando contribuir nessa importante tarefa, este livro aborda de maneira objetiva a importância da educação financeira na vida cotidiana das famílias e pessoas. Além disso, tem a preocupação de informar o leitor como:

Fazer o planejamento financeiro de crianças, adolescentes e adultos;
Selecionar aplicações financeiras compatíveis com o seu perfil de risco;
Escolher dívidas bancárias compatíveis com a sua capacidade de pagamento;
Evitar o financiamento rotativo do cheque especial e do cartão de crédito;
Utilizar a matemática financeira para atingir a independência financeira;
Analisar o desempenho de investimento em ações de empresas listadas na bolsa;
Avaliar a saúde financeira da fonte geradora da sua renda mensal;
Proteger seu patrimônio contra adversidades contratando seguro de vida e de bens;
Usufruir dos rendimentos na aposentadoria de forma saudável e longeva.
APLICAÇÃO:
Livro indicado para utilização na Disciplina de Planejamento das Finanças Pessoais ministrada no Ensino Escolar (Fundamental e Médio) e Superior (Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia). Leitura também recomendada para Cursos de Formação Profissional e Consultoria Empresarial.

Em uma sociedade em que as palavras conseguem transformar mentes e moldar destinos, “Primeiros Passos para Entender o Direito” é o convite para uma jornada extraordinária de descoberta. Não é apenas uma obra introdutória, mas uma chave que desbloqueia os segredos do mundo jurídico, convidando você a desvendar um labirinto de leis e sistemas legais.

Imagine viajar no tempo e descobrir como as primeiras sociedades lidavam com conflitos e estabeleciam regras. Desvendar os mistérios que envolvem a origem e a evolução das normas que tornam a vida social possível.

Se entender o Direito é uma jornada, este livro é o guia que mostra o caminho através dos monumentos históricos da legislação, até os desafios contemporâneos que influenciam o entendimento da justiça.

Entre os tópicos, você encontrará:

• As origens dos sistemas legais desde sociedades antigas até os dias atuais;
• Os fundamentos dos diferentes ramos do Direito, do Civil ao Penal;
• Como o Direito se esforça para dinamizar as relações sociais e muitos outros temas;

Você não apenas absorverá conceitos fundamentais, mas também descobrirá como o direito é intimamente entrelaçado com a história humana. Não temos aqui um mero manual; mas uma narrativa envolvente que revela como as leis refletem nossos valores, desafios e triunfos ao longo do tempo.

Seja você estudante, curioso ou alguém que busca sempre aprender, sua jornada para entender o direito está prestes a começar, e ela promete ser incrível.
Texto de contracapa: Em uma sociedade em que as palavras conseguem transformar mentes e moldar destinos, “Primeiros Passos para Entender o Direito” é o convite para uma jornada extraordinária de descoberta. Não é apenas uma obra introdutória, mas uma chave que desbloqueia os segredos do mundo jurídico, convidando você a desvendar um labirinto de leis e sistemas legais.

Imagine viajar no tempo e descobrir como as primeiras sociedades lidavam com conflitos e estabeleciam regras. Desvendar os mistérios que envolvem a origem e a evolução das normas que tornam a vida social possível.

Se entender o Direito é uma jornada, este livro é o guia que mostra o caminho através dos monumentos históricos da legislação, até os desafios contemporâneos que influenciam o entendimento da justiça.

Entre os tópicos, você encontrará:

• As origens dos sistemas legais desde sociedades antigas até os dias atuais;
• Os fundamentos dos diferentes ramos do Direito, do Civil ao Penal;
• Como o Direito se esforça para dinamizar as relações sociais e muitos outros temas;

Você não apenas absorverá conceitos fundamentais, mas também descobrirá como o direito é intimamente entrelaçado com a história humana. Não temos aqui um mero manual; mas uma narrativa envolvente que revela como as leis refletem nossos valores, desafios e triunfos ao longo do tempo.

Seja você estudante, curioso ou alguém que busca sempre aprender, sua jornada para entender o direito está prestes a começar, e ela promete ser incrível.

Em «Aspectos da Relação Interpessoal entre Estagiários e Professores da Educação Básica: uma análise dos discursos atitudinais de afeto em relatos de alunos-mestres», Agenor Santos Farias explora a dinâmica complexa e emocional entre estagiários e professores no ambiente educacional. Através de uma análise profunda dos discursos e atitudes de afeto nos relatos de alunos-mestres, fundamentado na Linguística Sistêmica Funcional, o livro revela como essas interações influenciam o desenvolvimento profissional e pessoal dos futuros educadores, destacando a importância do afeto e da empatia na formação docente. Uma leitura indispensável para educadores, estagiários e todos que se interessam pelo impacto das relações humanas na educação.

Nesta obra, são apresentadas discussões filosóficas e práticas a respeito do caráter retórico e argumentativo do direito em temas de abrangência nacional e internacional, com o objetivo de fornecer elementos e leituras fundamentais para a pesquisa jurídica em Teoria e Filosofia do Direito.

Fruto de projetos internacionalmente consolidados, a coletânea articula diferentes pesquisadores e Programas de Pós-graduação no Brasil e na Europa. Sob a coordenação dos Professores João Maurício Adeodato, Luiz Filipe Araújo, Pedro Alves e Pedro Parini, a publicação multilíngue é mais um produto do Grupo de Pesquisa «As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico», que comemora quatro décadas de existência ininterrupta em 2024 e fortes parcerias internacionais com financiamento público.

Organizados em quinze capítulos, distribuídos em três partes, os estudos seguem estrita aderência temática com as linhas estratégicas adotadas pelos Programas de Pós-Graduação envolvidos no projeto, examinando suas diferentes perspectivas e estabelecendo comparações para o enriquecimento do campo de investigação.

Análise de viabilidade econômica para implantação de sistemas fotovoltaicos residenciais e comerciais de até 75 kWp (microgeração), conectados à rede elétrica, considerando a compensação da energia elétrica permitida na legislação brasileira.

O presente trabalho tem como como objetivo estudar a possibilidade de participação dos Tribunais de Contas, órgãos independentes de estatura constitucional, no controle de constitucionalidade. O problema de pesquisa gira em torno da Súmula 347 do STF, que foi editada em 1963, durante a vigência da Constituição de 1946, a qual, formalmente, jamais foi revogada. Questiona-se, assim, se a referida Súmula teria sido recepcionada pela Constituição de 1988 e se os Tribunais de Contas teriam ainda alguma participação dentro de um sistema de controle de constitucionalidade. O estudo se restringiu à possiblidade ou não de análise de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas no caso concreto e dos efeitos inter partes desta decorrentes, uma vez que, quanto aos efeitos erga omnes e vinculantes, já restou consolidada a sua impossibilidade pelo STF. A pesquisa se estruturou de forma eminentemente bibliográfica, por meio da qual foram construídas as premissas teóricas sobre os aspectos técnico-jurídicos da formação do controle externo, do controle de constitucionalidade e das competências dos Tribunais de Contas; foram, ainda, definidas as premissas a partir das quais se deve entender o relacionamento entre o papel do controle externo na interpretação constitucional e o controle de constitucionalidade, bem com a análise de validade da Súmula 347 do STF à luz da Constituição de 1988.

Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa proteção pode, e deve, ser ajustada às necessidades de desenvolvimento das pesquisas em saúde, área em que uma rígida proteção de dados é justificada, mas que deve garantir o acesso controlado e justificado dos pesquisadores da área da saúde a essas informações, de acordo com os preceitos legais e de segurança, sob pena de termos uma desaceleração da própria progressão da ciência da saúde. Nesse sentido, o autor discute, neste trabalho, as proteções impostas pelo arcabouço legal de proteção dos dados pessoais e as necessidades de ajustes dos órgãos de pesquisa e dos pesquisadores a essa nova realidade.

O cenário do Gás Natural Veicular (GNV) no Brasil tem crescido ao decorrer dos anos devido a questões econômicas e ambientais, motivo pelo qual se faz necessária a elaboração de projetos de estações de medição a fim de estimular esse mercado. Esse guia busca, a partir de dados físicos relacionados ao metano, hidrocarboneto de maior concentração na composição do gás natural veicular, e acessórios necessários à tubulação para a devida medição volumétrica do combustível, desenvolver um modelo para atender aos requisitos condicionais necessários. Mediante princípios fluidodinâmicos, estruturais e vibracionais será apresentado um exemplo de solução analítica e computacional, direcionando o leitor para que este possa adquirir a habilidade necessária para a elaboração de um projeto de estação de medição de GNV.

Pesquisa importante que mudou a visão médica e terapêutica do canal arterial em recém-nascidos prematuros. Aproveitem essa pesquisa e façam uma excelente leitura.

Muita coisa mudou desde a edição da Lei Anticorrupção do Brasil (Lei 12.846/13), de forma que, em 10 anos de sua vigência, diversas empresas já implantaram programas de Compliance em suas operações, tendo em vista que o atual ambiente de negócios não permite que não haja compromisso com a ética entre os players do mercado.

Não bastasse isso, o covid-19 acelerou a digitalização das atividades corporativas, detectando-se novos riscos, principalmente os cibernéticos, que passaram a ocupar lugar relevante nas prioridades do Compliance das empresas.

Nesse contexto, o programa de Compliance já não pode mais ser gerido da mesma forma, considerando-se as novas necessidades corporativas de mitigação de riscos, o que inclui os riscos criminais digitais, que colocam as empresas como alvo do cybercrime.

Logo, os novos red flags cyber passaram a ser mitigados com tecnologia para sua melhor gestão, como a AI, MDM, analytics e etc., que agora fazem toda a diferença no desempenho no Compliance das empresas.

No entanto, o uso de tais tecnologias acarreta novos riscos para suas atividades, o que igualmente deve ser monitorado no programa de Compliance e constitui o objeto do presente estudo.

«Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir as leis do meu país». O juramento é uma das manifestações mais intuitivas da obediência judicial ao direito. Mas será que tal compromisso resoluto limita o juiz a tomar decisões apenas conforme as normas jurídicas? E quando juízes se deparam com casos concretos em que a imposição do direito é injusta? É razoável imaginar que o juiz tem razões morais para ignorar as normas prescritas e alcançar o veredito mais justo. Mas ele pode ou deve fazer isso? Quando o regime jurídico em questão é uma Democracia Constitucional, a exemplo do Direito Brasileiro, não é evidente que o juiz possa ignorar normas jurídicas. Este livro aborda questões morais inquietantes sobre decisões judiciais contrárias ao direito em ordenamentos razoavelmente justos. O leitor encontrará uma análise crítica e didática sobre teorias de decisão importantes, que divergem sobre os limites morais do papel judicial em casos difíceis. A obra mescla Teoria do Direito, Filosofia Política e Ética e será de grande valia para juristas preocupados com a discricionariedade judicial; graduandos à procura de uma boa leitura introdutória sobre questões filosóficas e práticas do direito; e para qualquer pessoa interessada em conhecer os desafios da moralidade judicial.

A questão fundiária no contexto brasileiro trata-se de uma pauta histórica que remonta aos períodos iniciais do Brasil colônia, atraindo análises das mais diversas vertentes das ciências sociais.

Objetivando realizar uma análise que traga em seu âmago uma perspectiva apropriadamente jurídica, mas sem perder de vista os elementos sociopolíticos arraigados que permeiam a reforma agrária, essa obra lança um olhar técnico-científico sobre uma norma tributária que fora celebrada desde a Emenda Constitucional nº 18/1965 com uma pretensão: «mecanismo auxiliar das políticas públicas agrícolas, fundiárias e da reforma agrária», com grande aptidão para estimular a produtividade, desestimular a superconcentração de terras e refrear a especulação imobiliária no contexto fundiário, tratando-se tal mecanismo do tributo ITR, ou Imposto Territorial Rural.

Lança-se uma análise técnico-científica ante a norma insculpida no art. 153, §4º e incisos do texto constitucional de modo a verificar seus aspectos dogmáticos, científicos e sobremodo críticos, além de suas peculiaridades e sua efetiva aplicação ao caso concreto.

A presente obra, além de levantar aspectos da ciência jurídica, através de uma perspectiva hermenêutica, faz uso também do plano sistemático (derivado das teorias dos sistemas sociais) da norma constitucional em estudo a fim de verificar suas aptidões normativas e se há real concretização de seus objetivos ou «télos» constitucionais, ou seja, se sua pretensão original se efetivou.