Editora Dialética

Devido ao grande número de alunos que evadem o ensino técnico, foi necessário um estudo para identificar os motivos específicos que levam o jovem a interromper seus estudos nos cursos técnicos. Indiscutivelmente a evasão é uma dificuldade enfrentada na educação, que pode ser desencadeada por várias causas, relativas a diversos contextos, e as consequências são inúmeras. No entanto, a conjuntura em que elas estão inseridas é uma só, um futuro prejudicado e sem desenvolvimento pleno, uma vez que o abandono dos estudos é a renúncia ao direito à educação. Foi possível identificar os motivos da evasão nos cursos técnicos, que é constituída por fatores externos, como: trabalho; distância da escola; problemas familiares; a conclusão da educação básica em outras instituições; e por fatores internos apontados pelos alunos, como: disciplinas difíceis; curso cansativo; lentidão no processo de ensinar e falta de conhecimento específico do conteúdo ministrado por alguns professores. Também foi possível perceber que faltam políticas públicas direcionadas ao incentivo e permanência do aluno no Ensino Técnico.

Os novos aplicativos de internet como o Uber, o AIRBNB, dentre outros, expuseram a lentidão com a qual o Direito trata de questões evolutivas acerca do direito de propriedade imóvel. O livro investiga nesse prisma como a economia compartilhada alterou profundamente institutos clássicos do Direito Civil, como a propriedade e o contrato. Focado no primeiro aspecto, propõe o lançamento de um novo direito, dessa vez corolário da disposição de bens econômicos e o intitula de acesso. Sim, clama-se pela constatação do direito de acesso como um novo instituto do Direito Civil, capaz de modernizar toda a lógica do sistema jurídico, no seio da economia compartilhada para o direito real de propriedade imóvel.

O livro trata de uma breve introspecção histórico-jurídica sobre a construção do Direito Penal de guerra às drogas, e na proposta de controle social a ser exercido pelo patrimônio, elencando como se deu início à guerra as drogas e sua evolução até a década de 1990, bem como a introdução da guerra ao patrimônio daquele que responde como acusado na ação penal nos termos da Lei nº 11.343/06. Será mesmo que a forma de expropriação antecipada dos bens do acusado, ainda em Estado de inocência, é a medida mais acertada? Os fundamentos legais e jurisprudenciais possuem efetivamente sentido? Convido-lhe à leitura do presente texto, singelo, mas que busca a análise desses argumentos contraditórios e contrários ao Estado de inocência.

Os detectores de «plágio» são ferramentas criadas na área da computação para verificação de originalidade nas produções textuais, muito utilizadas nas universidades e em periódicos científicos. Esses softwares fazem uma varredura no texto em comparação com outras publicações que se encontram na sua base de dados, gerando relatórios de similaridade entre textos. Este estudo tem o objetivo de identificar e analisar o critério de originalidade do discurso científico, por meio do exame de relatórios de um chamado detector de «plágio» gerado na avaliação de artigos científicos de diferentes áreas de conhecimento, confrontando tais resultados com parâmetros que dizem respeito ao funcionamento do discurso científico e a seu processo de textualização.

A partir das questões relativas ao uso de softwares na avaliação de originalidade de produções acadêmicas, esta pesquisa busca um diálogo interdisciplinar entre o campo computacional, que desenvolve produtos (ferramentas, softwares) capazes de rastrear textos com o propósito de verificar a autenticidade de um trabalho científico, e a Linguística Aplicada, de modo a trazer para essa discussão diferentes aspectos envolvidos na produção de textos acadêmicos, invisíveis a esses dispositivos tecnológicos, tais como a natureza do gênero produzido, a composição e a arquitetura dos textos, a temática abordada, a área de conhecimento, além de processos próprios da textualização do discurso acadêmico-científico.

Este estudo fala sobre o desafio do crescimento sustentável através da economia verde, fazendo uma análise bibliográfica da aplicação do conceito no Estado de São Paulo. Grandes desafios têm surgido no mercado globalizado e, com o crescimento cada vez mais acelerado, um deles é o desenvolvimento sustentável, observando essa nova realidade do mercado, empresas, governos e pessoas têm buscado novos caminhos para alavancar o crescimento econômico. Esse novo conceito criado para definir melhor essa nova economia é chamado de economia verde, ou a economia de baixo carbono, em que se leva em conta a proteção ao meio ambiente, consumo consciente, a inclusão social e uma produção sustentável, entre outras, e essa ideia chegou para ficar. Construir uma sociedade que exerça menos pressão sobre os recursos naturais do planeta é a grande tarefa que enfrenta-se neste século. As futuras gerações nos julgarão por esse legado.

Devido às constantes evoluções tecnológicas, as operadoras de telecomunicações têm um papel fundamental de conectar as pessoas e as empresas, buscando sempre novas tendências de serviços e produtos para atender às novas demandas tecnológicas exigidas pelo mercado, gerando, assim, novas formas de trabalho e, consequentemente, exigindo de seus profissionais novos conhecimentos para desempenhar suas atividades laborais. Diante desse cenário complexo, este estudo buscou conhecer as tendências de competências técnicas e comportamentais exigidas para contratação de profissionais de áreas técnicas no segmento de telecomunicações, as novas exigências para a ocupação de vagas, os motivos de desligamentos dos profissionais nesse segmento, e quais são as dificuldades em preencher e manter as vagas, buscando conhecer e compreender os requisitos para os novos postos de trabalho na área de telecomunicações.

Além de conflitos entre modelos de trabalho, os conceitos de trabalhabilidade que estão, aos poucos, substituindo o de empregabilidade e mostram que há uma nova geração de profissionais que estão em busca de novas formas de trabalho relacionado à melhor qualidade de vida, com menos estresse, considerando o conforto de trabalhar de forma remota e com jornadas flexíveis de trabalho.

É SEGURO INVESTIR EM STARTUPS NO BRASIL? E INGRESSAR EM SEU CONTRATO SOCIAL COMO SÓCIO INVESTIDOR? Este livro pretende responder a estes questionamentos. Ele é fruto de muita pesquisa realizada durante minha trajetória pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP-SP). Trago um resumo de sociedades limitadas e a responsabilidade de seus sócios e administradores, além de adentrar nas sociedades limitadas enquadradas como startups, pois é o tipo societário que atinge com maior facilidade o patrimônio particular de investidores (sócios ou não da sociedade), em caso de desconsideração da personalidade jurídica. É leitura altamente recomendada para empresários, investidores, contadores, advogados, estudantes de direito e interessados no assunto.

O presente trabalho discorre sobre drogas ilícitas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas 14 escolas pertencentes à 14ª Gerência Regional de Educação (GRE) da rede Estadual de Ensino na cidade de Bom Jesus-PI.

O objetivo foi analisar a presença de drogas ilícitas, bem como fatores que influenciam o consumo delas pelos alunos do Ensino Fundamental e Médio na EJA. O estudo foi pautado numa pesquisa qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de um questionário semiestruturado construído utilizando o googlemeet, em que obtivemos 98 respostas através do link disponibilizado aos alunos. Utilizou-se como princípio de inclusão para a participação do estudo: estar regularmente matriculado na EJA nas escolas supramencionadas, estar cursando o Ensino Fundamental e Médio e querer participar voluntariamente da pesquisa. O resultado obtido com a aplicação dos questionários considerando os objetivos propostos indicou que uma minoria de alunos teve envolvimento com drogas ilícitas na instituição à qual pertencem.

Gerenciar e compreender as oportunidades que estão por trás da produção, proteção e gestão dos ativos de propriedade intelectual (PI) pode não só representar a geração de capacidade competitiva para uma startup, como também influenciar na estratégia de prospecção e geração de receitas. Contudo, são patentes os desafios e as oportunidades que demandam das startups e a necessidade de gestão dos seus ativos de propriedade intelectual gerados em decorrência da sua produção tecnológica. Assim, a fim de esclarecê-los, este guia de diretrizes se apresenta como uma tentativa de identificar questões provenientes da atuação do empreendedorismo inovador no que se refere ao desenvolvimento de novos ativos intelectuais, visando à potencialização do desempenho, maior facilidade no enfrentamento de dificuldades na produção de bens e serviços, bem como à manutenção ou melhoria da posição no mercado.

O presente livro propõe uma metodologia de análise elétrica de impedimentos programados (AEIPs) que sistematiza os passos identificados em um sistema de apoio, reduzindo o esforço na execução dos estudos, agilizando e aumentando a segurança da operação do sistema elétrico a partir de uma base de conhecimentos de estudo. No processo das AEIPs observam-se conceitos notáveis, como experiência prática, julgamento e eleição. Por essa razão, a utilização da teoria dos conjuntos aproximados (Rough Sets) foi considerada uma técnica adequada para abordar o assunto, pois apresenta grande potencial para avaliação de bases de dados de estudos elétricos e extração automática de regras para operação. Os estudos destacados neste livro apresentam casos de análise do sistema frente a desligamentos e emergências em um autotransformador e nas linhas de uma microrregião específica. Através da metodologia desenvolvida no estudo, é possível extrair regras que podem, posteriormente, ser aplicadas a novas regras e formas de operação do sistema elétrico. A introdução da metodologia de Rough Sets à elaboração de AEIPs agregou mais capacidade de análise e síntese ao processo, tornando-o mais robusto e automático, promovendo um ganho significativo em termos de redução de tempo na execução da tarefa.

O modelo democrático, deliberativo e participativo dos Conselhos Municipais no Brasil foi impulsionado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tais ambientes tornaram-se campos de excelência para o exercício da cidadania e espaços legítimos de participação, com portas abertas para que a sociedade civil pudesse opinar, deliberar e ser parte ativa do processo de decisão e na construção de políticas públicas. Partindo deste contexto, objetiva este estudo realizar uma análise sobre a atuação dos diferentes atores sociais — conselheiros — no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Palmas, capital do Tocantins, sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa e da Gestão Social. Sendo o CMAS o palco da nossa investigação, tratou-se também de compreender a percepção dos Conselheiros (biênio 2016–2018) a respeito do funcionamento, dinâmica e objetivos do CMAS. Dentre os métodos investigativos, a pesquisa se valeu de observação direta não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam que a maioria dos critérios de cidadania deliberativa foram identificados e bem atendidos, enquanto outros critérios carecem de reflexão no sentido de elevar os níveis de participação social no Conselho estudado.

A propriedade privada é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Porém ocorre que, como tantos direitos previstos na Carta Magna, muitos brasileiros não têm efetivo acesso a ele. O crescimento desordenado das cidades e a explosão demográfica ocorrida no século passado ocasionaram vários problemas estruturais que afetam as cidades até os dias de hoje, atingindo inclusive a mobilidade, o meio ambiente e até mesmo a saúde pública. Dessa forma, foi editada a Medida Provisória nº 759, de 2016, que foi, posteriormente, convertida na Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de tentar solucionar o problema da titulação de propriedade no território brasileiro. No entanto, assim como outras tentativas anteriores de resolver a questão, a lei foi imposta “de cima para baixo”, sem levar em consideração todas as peculiaridades e regras sociais que envolvem e regem os núcleos urbanos informais, colocando em dúvida toda a efetividade da nova legislação. Portanto, neste trabalho será feito um estudo da Lei nº 13.465/2017 sob a ótica da Análise Econômica do Direito, das Teorias dos Custos de Transação, preconizada por Ronald Coase, e das ideias de Hernando de Soto em seu livro O Mistério do Capital (2000), a fim de questionar se ela poderá ser eficaz ou se falhará como suas antecessoras.

A obra é um valioso manual para entendimento da boa-fé objetiva, seus conceitos e condutas, no momento em que se contrata o plano de saúde, com especial atenção ao direito fundamental à saúde. Serve como orientação para consumidores ou usuários e para operadoras, visando orientar informações básicas que se mostram necessárias antes que se firme o contrato entre os envolvidos. Trata-se de um texto de fácil assimilação, com esclarecimentos didáticos que podem contribuir para a correta contratação de um plano de saúde, sem que para tanto sejam alegadas posteriores desinformações ou que sejam levadas à judicialização situações que poderiam ter sido evitadas.

A qualidade no ambiente médico-hospitalar envolve um conjunto de elementos: alto nível de excelência profissional, uso eficiente dos recursos, mínimo de riscos, assim como alto grau de satisfação do paciente e impacto final positivo na saúde. No caso do processo da Radioterapia, é imprescindível garantir a qualidade de todas as ações que assegurem a consistência entre a prescrição clínica e sua administração ao paciente, a dose no volume alvo, a dose mínima no tecido sadio, a exposição mínima dos indivíduos ocupacionalmente expostos, as verificações no paciente para a determinação do resultado do tratamento e minimizar os riscos associados ao uso das radiações ionizantes. O presente livro desenvolve dois modelos para avaliação da qualidade e do risco em Serviços de Radioterapia: um modelo para a análise da qualidade com a utilização de um Índice de Qualidade (IQ) baseado em critérios de qualidade previamente estabelecidos, e um segundo modelo para a análise de risco do processo da teleterapia com acelerador linear, a partir do método da matriz de risco proposto pela Agência Internacional de Energia Atômica, utilizando um Índice de Risco (IR). Convido o leitor a explorar de forma atenta os aspectos considerados em ambos os modelos já que possibilitam uma análise regressiva do risco, facilitando a identificação das barreiras de segurança não implementadas num Serviço de Radioterapia, que têm um impacto importante no risco total.

Uma abordagem sobre a história e os principais elementos sociais, políticos e econômicos do Estado, que nos permitem compreender a realidade de suas diferentes regiões nos dias atuais.

O sistema de justiça brasileiro possui peculiaridades que, de tão numerosas, são capazes de titubear até mesmo os juristas mais experientes. Os juizados especiais são indubitavelmente uma peça emblemática no tabuleiro judiciário, disseminando diretrizes, resultados e particularidades paradoxalmente complexas. Longe de esgotar essa problemática pungente, a presente obra explora aspectos técnicos próprios dos Juizados Especiais, em sua faceta cível, trazendo ponderações sobre alguns pontos polêmicos desse sistema e examinando sua efetividade a partir do arquétipo de sua concepção. Ao fim, esta obra conclama, com certa medida de ousadia, a reflexão sobre o papel dos juizados especiais na justiça brasileira, um exercício necessário para todos que, direta ou indiretamente, atuam nesse sistema.

Este livro pretende, a partir da problematização da proteção e da judicialização dos corpos, dos desejos, das vidas e das mortes das crianças e adolescente com câncer e de suas famílias, pensar os efeitos da lógica da lei, da disciplina, da afirmação de modelos considerados inquestionáveis na área da saúde no contexto das políticas públicas. Tendo como referência minha experiência como assistente social em um hospital, coloco em análise a centralidade das normas instituídas na relação com os pacientes e das punições por não acatá-las. Por meio de tais práticas, a doença deixa de pertencer à pessoa que a vivencia, tornando-se objeto das ações dos profissionais, pautadas no discurso da justiça, da proteção, da lei. Assim, este livro defende outras possibilidades de atuação para o assistente social na política pública de saúde, que não se definam nem pelo proteger nem pelo judicializar instituídos, mas se abram para a possibilidade de outrar na vida e na profissão, ou seja, de inventar novas relações, de criar novas maneiras de atuar e se relacionar com os usuários da política pública de saúde.

Conforme prevê a Constituição da República de 1988, o Poder, titularizado pelo povo, compreende as funções Legislativa, Executiva e Judiciária, que devem ser exercidas de forma independente e harmônica. Não obstante, muitas vezes são travados confrontos entre agentes públicos, comprometendo a credibilidade das instituições e desestabilizando o cenário político no país, de forma que assume grande importância estabelecer, com base na normativa constitucional, os limites e potencialidades da atuação de cada função de Poder para o melhor funcionamento da máquina pública. Diante disso, este trabalho se propôs a analisar a atuação administrativa, especialmente no que toca a margem de livre apreciação do gestor público; explorar os mecanismos de intervenção judicial para assegurar a força normativa e a supremacia da Constituição; averiguar a amplitude do direito à saúde e as dificuldades enfrentadas pelo Poder Público para a efetivação de direitos fundamentais de natureza prestacional; e reunir propostas doutrinárias para a construção de paradigmas de atuação judicial no âmbito das políticas públicas; proporcionando uma visão panorâmica de temas atualmente debatidos pela doutrina e jurisprudência no sentido de delimitar as atribuições de cada função de Poder, sem pretensão de esgotar a temática.

Vivemos tempos de grandes perdas: tempos de sucateamento da educação e da ciência e de expansão do negacionismo e da ignorância. Assim, se comprometer com a formação do conhecimento científico é um desafio, tanto para os discentes quanto para os docentes.
Na contramão desse cenário, em celebração à ciência e aos direitos fundamentais, o Diretório Acadêmico Direito Praça da Liberdade idealizou essa obra para que estudantes da graduação pudessem, através de si próprios, testemunhar o poder transformador da pesquisa.
A pesquisa é um trabalho árduo porque rompe com o conhecimento dominante e, por isso, é também tão necessária. A pesquisa é um polo ativo da democracia.
Esta obra coletiva foi construída por diversas mentes brilhantes, que acreditam na pesquisa jurídica e na Universidade como trincheira democrática na luta contra o obscurantismo e o negacionismo.

Atualmente é perceptível um acirramento dos postulados neoliberais no Brasil e sua crescente necessidade por controle frente ao aumento da insegurança social. Nesse contexto, é abissal o número de pessoas presas e assassinadas anualmente no Brasil, entretanto, algumas informações estatísticas se destacam nesse cenário, tais como: a faixa etária, o sexo, a cor, o tipo penal e a classe social dos sujeitos criminalizados. Os homens jovens negros, moradores das periferias e estigmatizados como “envolvidos com drogas” representam a maior parte dos encarcerados e das vítimas de homicídios. Diante desse cenário, a pesquisa tem como foco principal analisar criticamente qual é a relação entre o atual estágio do capitalismo neoliberal e a política proibicionista de drogas na legitimação dos postulados da necropolítica ? que em síntese garante controle através da criminalização. Partindo de um referencial teórico da Criminologia Crítica, é preciso analisar dados/elementos da realidade para, assim, entender e problematizar como ocorre a legitimação, em que determinados sujeitos podem ser presos ou mortos sem que isso gere qualquer comoção social. Nessa perspectiva, o objetivo da dissertação é problematizar a política de drogas perante o secular processo de criminalização dos negros e das classes populares. Demonstrando, assim, que a política de drogas é instrumento necessário e eficaz na gestão da pobreza neoliberal.