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Gustavo Silva

Regulação do câmbio no Brasil

As normas relacionadas ao câmbio e à Política Cambial no Brasil incidem sobre os fluxos de capital e sobre a formação de estoques de divisas, influenciando e fazendo variar no tempo outros aspectos da atuação do Estado na economia, bem como a forma e a extensão de suas interações no campo da finança internacional com outros Estados, agentes privados e organizações internacionais. Este livro jurídico tem por objetivo apresentar uma periodização para a análise das normas que enquadram o câmbio e a Política Cambial no Brasil. Trabalha-se com aportes de Ciência Sociais, considerando a abordagem estratégico-relacional; teoria de Relações Internacionais, situando realismo e institucionalismo liberal; Geografia, nos conceitos relacionados a espaço; Economia, ao tratar da hierarquia entre moedas; e Direito Internacional, tendo-se em conta a disciplina das relações no âmbito do mercado financeiro internacional. Busca-se também justificar a periodização apresentada a partir da reconstrução da história da regulamentação cambial no Brasil, dividida em «padrões normativos», que se afirmam conforme a agência para a definição da taxa de câmbio no país, que é normativamente atribuída ao Estado ou a outros atores. Os padrões normativos acompanham um quadro efetivamente jurídico baseado em soft law, conformado a partir das estratégias e dinâmicas relacionais dos atores que interagem no sistema financeiro internacional em face das transformações estruturais no quadro do capitalismo global.
350 printed pages
Copyright owner
Bookwire
Original publication
2023
Publication year
2023
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